Foto: internet
Depois de ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), o Projeto Lei 361/2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) - que estabelece a isenção do Imposto de importação e do IPI sobre impressoras de caracteres em Braille - será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.
Atualmente, os impostos sobre as impressoras Braille não são cobrados, mas a qualquer momento podem passar a ser. A intenção do projeto de Ciro é garantir a permanência dessa isenção.
“O projeto vai dar mais segurança aos produtores, para que possam investir na produção dessas máquinas. E para que a gente possa ter maior conteúdo disponível para as pessoas com essa deficiência nas nossas bibliotecas e redes que possam oferecer esse tipo de conteúdo”, afirmou o senador.
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